quinta-feira, março 30, 2006

Da Paridade À Força E Outros Tiques

A paridade de quotas por sexo na participação da vida política, agora com força de lei, é paternalista, anti-democrática e machista.
Passo a explicar:
Genericamente, as mulheres portuguesas com cargos públicos/políticos não se sentem descriminadas por isso. As que os ocupam fazem-no por que querem. Foi esse o caminho que escolheram, a vocação que sentiram. Os homens idem. Ninguém obrigou ninguém a coisa nenhuma. A partir do momento em que uma lei obriga ao cumprimento de quotas mínimas de participação na vida pública/política por parte das mulheres, essa lei, sendo de autoria predominantemente masculina dado que a maioria dos deputados na AR são homens, acaba por colidir com o direito inalienável de todo e qualquer cidadão seja homem ou mulher, de não querer (repito: de não querer) participar na vida pública/política do seu país. A partir do momento em que a lei obriga, a opção deixa de existir e, consequentemente, a democracia sai a perder. O argumento de José Sócrates segundo o qual se não fôr à força de lei nunca mais lá se chega (à tal almejada paridade) é mais uma demonstração da abundância de tiques pombalinos de que padece a classe política portuguesa. Mas há mais: o não reconhecimento do direito à propriedade, consagrado por escrito na última lei do arrendamento, em que demagógicamente se protegem inquilinos quando na realidade se está a endividar aos bancos gerações inteiras de portugueses obrigados à compra da primeira habitação por falta de alternativas é outra. Com a agravante de promover o crescimento desordenado das periferias dos centros urbanos, condenando-as, e aos seus habitantes, a uma existência sem qualquer tipo de qualidade de vida, transformando ciclópicas aglomerações de betão em tocas e dormitórios. Os centros urbanos, por seu lado, continuam entregues à voracidade dos bancos, companhias de seguros e grandes empresas, que disfrutam, esses sim, de espaços de qualidade a custos baixos, mercê de rendas ridículas. A resistência à descentralização efectiva, não por decreto, e o consequente despovoamento de largas áreas do território de Portugal são o resultado desse tipo de medidas que na realidade acabam por atentar contra a capacidade de mobilidade dos cidadãos, resultando num crescimento económico atrofiado e inconsequente.
A intenção do governo de querer pegar de novo no famigerado tema da regionalização à socapa, pretendendo reduzir a cinco as áreas de decisão administrativa do território sem que isso passe por uma revisão constitucional, é ainda outro exemplo de tique pombalino. A exigência histérica de um referendo-à-regionalização-outravez-já manifestada pelo PSD é o grito impotente de uma oposição hipócrita que, tendo tido de mão beijada a oportunidade de inverter o curso das coisas aquando da primeira fuga do PM (Guterres) deitou tudo a perder quando, na sequência da segunda fuga do PM (Barroso), não soube colocar os interesses reais do país acima das quezílias feudais internas tão caras a uma classe política de formação republicana e cariz oportunista.

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